Política de Privacidade e Proteção de dados pessoais

De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

O que é o RGPD

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é uma das maiores alterações de sempre relativamente à forma como deve ser realizado o tratamento de dados pessoais.
Aplica-se a empresas, mas também qualquer pessoa singular, organização, autoridade pública, agência ou outro organismo que proceda ao tratamento de dados de pessoais e que esteja e/ou faça negócios com a EU.
Entra em vigor no dia 25 de maio de 2018 na União Europeia (UE) e prevalece sobre quaisquer leis nacionais. O RGPD tem um impacto enorme em todos os departamentos de inúmeras empresas em todo o mundo e é muito provável que a maioria necessite de implementar práticas e salvaguardas suplementares, sendo altamente recomendável a realização de uma auditoria por especialistas devidamente qualificados.

1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

Biogal – Biologia de Portugal lda, pessoa coletiva 502552417, com sede na Rua Gago Coutinho lote 70, 1675-019 Pontinha é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e funcionários.
Qualquer questão relacionada com este tema poderá ser endereçada ao responsável, por carta para a morada acima descrita ou pelo endereço eletrónico geral@biogal.pt. .

2.Tratamento de dados pessoais


Todos os dados recolhidos pelos vários meios pertencentes à Biogal foram limitados aos estritamente necessários para que seja conseguido um contato próximo e personalizado com os nossos clientes.
A Biogal procede à recolha dos seus dados pessoais quando é efetuada uma encomenda na nossa plataforma de encomendas (www.biogal.pt), quando solicita o esclarecimento de uma dúvida/pedido de informação, ou um pedido de cotação, quando envia uma sugestão/ reclamação.


3. Finalidades, fundamentos legais e período de conservação de dados pessoais


Os dados pessoais recolhidos destinam-se ao processamento das encomendas colocadas à comunicação em resposta a pedidos de informação ou dúvidas.
A utilização de dados pessoais, de acordo o RGPD tem que ser justificada ao abrigo de pelo menos, um dos fundamentos jurídicos previstos na lei (1) . Dependendo dos dados pessoais que recolhemos, do meio de recolha e da finalidade do tratamento, podemos ter um ou vários tipos de fundamento. Conforme poderá ser constatado no quadro abaixo.
(1) A lei prevê, entre outros, os seguintes fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais:
• Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado)
• Quanto o tratamento seja necessário para celebrar um vínculo contratual ou proceder à sua execução;
• Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que Biogal – Biologia de Portugal. se encontre sujeita;
• Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados;
• Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial, sendo por nós ou por um terceiro mandatado por nós.

4. Direitos do titular dos dados pessoais


A qualquer momento, o titular dos dados pode solicitar o acesso à informação que temos sobre si, a retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta, o eliminar ou limitar do tratamento dos seus dados, de acordo com os limites legais. Se o tratamento depender do seu consentimento e esse for efetuado por meios automatizados, tem o direito ao envio dos dados que nos forneceu, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível. De acordo com as limitações legais, pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
Poderá ser solicitado que o titular comprove a respetiva identidade.
O titular deverá contactar a Biogal – Biologia de Portugal para o exercício de qualquer dos direitos precedentes para o e-mail geral@biogal.pt.

5. Consentimento do Titular dos Dados


Sempre que de forma livre, expressa, informada e inequívoca. O tratamento dos dados pessoais recolhidos decorre de forma identificada no quadro acima.
Sempre que haja necessidade e dentro dos parâmetros do fundamento jurídico a Biogal – Biologia de Portugal poderá solicitar a sua autorização expressa, fornecendo toda a informação necessária, a finalidade do tratamento, período de tempo pelo qual os dados pessoais serão conservados e os direitos a que lhe assistem.
Do mesmo modo o consentimento poderá a qualquer momento, poderá ser retirado ou alterado, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Para que este tome forma, deverá nos contactar pelo endereço eletrónico geral@biogal.pt e indicar que pretende alterar ou retirar o seu consentimento.

6. Interesse legítimo do Responsável pelo tratamento


Os dados pessoais fornecidos à Biogal são utilizados para a realização de tarefas relacionadas com as nossas atividades empresariais. E agimos de acordo com um interesse legítimo dentro do estipulado pelo RGPD.

7. Conservação dos dados pessoais

Ao abrigo do já estipulado no quadro acima, a Biogal – Biologia de Portugal Lda, conserva todos os dados pessoais enquanto se mantiverem em vigor as relações comerciais existentes entre a empresa e o titular dos dados. A menos que o titular revogue o seu consentimento, conservamos os dados pessoais até cinco anos após a data de cessação das relações comerciais ou último contacto realizado. Existem excepções, em que manteremos os dados pessoais por período de tempo superior, para arquivo, (como consta na coluna 3 do quadro).

8. Destinatários/ transferência de dados

A Biogal – Biologia de Portugal não cede, nem transfere os seus dados a terceiros, exceto quando uma obrigação legal fundamentada.

9. Protecção e segurança dos dados pessoais

A Biogal – Biologia de Portugal lda, investiu e procurou uma diversidade de medidas de segurança para proteger e manter em segurança, os dados pessoais e demais documentos com informações pessoais.
Apesar do contacto com o exterior (através da nossa plataforma de encomendas) e poder não garantir total segurança contra intrusões, a Biogal – Biologia de Portugal lda esforçou-se para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimentos a proteger todos os dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.

10. Cookies

O nosso website e a nossa plataforma de encomendas, usam “Cookies". Um cookie é um pequeno ficheiro de informação que enviamos para o ficheiro de cookies do browser, situado no disco rígido do seu computador, através do nosso servidor de Internet. Esta ação não danifica o seu computador e permite-nos otimizar o nosso website de acordo com as funcionalidades de visualização disponíveis no seu equipamento.
O utilizador poderá desativar os cookies, no entanto afetará a plana utilização de todos os serviços, no website e na plataforma de encomendas.

11. Links para sites externos

A Biogal – Biologia de Portugal não cede, fornece comunicação a links para sites externos.

12. Autoridade de Controlo – Reclamação

Em caso de violação dos seus direitos, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Proteção de Dados, Rua de São Bento, nº 148 – 3º, 1200-821 Lisboa) ou intentar a competente ação judicial.

13. Alterações à Politica de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Todas as alterações futuras à nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais serão colocadas no website da empresa. Por esse motivo, recomendamos que consulte o documento sempre que visitar o nosso website.


Versão Revista a Abril de 2020

 







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